O Estudo de Viabilidade Técnico Legal (EVTL) é uma análise detalhada realizada antes do início de um projeto, empreendimento ou iniciativa, com o objetivo de avaliar se é viável sob os aspectos técnicos e legais. Ele é conduzido para determinar se o projeto pode ser implementado de forma eficaz, eficiente e legalmente aceitável. Aqui está uma explicação mais detalhada sobre cada aspecto:

Viabilidade Técnica: 

Esta parte do estudo avalia se o projeto é possível de ser realizado com os recursos disponíveis. Isso inclui a análise de aspectos como tecnologia necessária, capacidade técnica da equipe, disponibilidade de materiais, entre outros. Por exemplo, se um projeto envolve a construção de uma ponte, a viabilidade técnica seria determinada pela capacidade dos engenheiros e construtores em projetar e construir a estrutura de acordo com os padrões de segurança e eficiência.

Viabilidade Legal: 

Esta parte do estudo verifica se o projeto está em conformidade com todas as leis, regulamentações e normas aplicáveis. Isso pode incluir questões de zoneamento, regulamentações ambientais, leis trabalhistas, licenciamento, entre outros. Por exemplo, um projeto de construção deve respeitar as leis locais de zoneamento e obter todas as licenças necessárias antes de iniciar a construção.

A importância do Estudo de Viabilidade Técnico Legal reside em várias áreas:

Redução de Riscos: Ao realizar uma análise completa antes de iniciar um projeto, é possível identificar potenciais problemas técnicos e legais antes que eles se tornem grandes obstáculos. Isso ajuda a reduzir os riscos associados ao projeto e evita surpresas desagradáveis no futuro.

Tomada de Decisão Informada: O EVT fornece informações essenciais que permitem aos tomadores de decisão avaliar se o projeto deve ser prosseguido ou não. Com base nos resultados do estudo, é possível decidir se os benefícios potenciais do projeto superam os custos e os riscos envolvidos.

Economia de Recursos: Identificar problemas técnicos ou legais no início do processo pode ajudar a evitar gastos desnecessários com projetos que não são viáveis. Isso economiza tempo, dinheiro e recursos que poderiam ser direcionados para outros projetos mais promissores.

Conformidade Legal: Garante que o projeto esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis desde o início. Isso ajuda a evitar problemas legais no futuro e a manter a reputação da empresa ou organização.

Em resumo, o Estudo de Viabilidade Técnico Legal é uma etapa crucial no processo de planejamento de projetos, permitindo que as organizações avaliem a viabilidade de suas iniciativas sob os aspectos técnicos e legais, reduzam riscos, tomem decisões informadas e garantam a conformidade com as leis e regulamentações.