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CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B)

Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada com sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros. O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.

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Condições para enquadrar no CLCB:

  • Edificação térrea
  • Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
  • Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 90 Kg de gás;
  • Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
  • Armazenar no máximo 250L de liquido inflamável ou combustível.
  • Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação;
  • Notação de responsabilidade técnica (ART), quando exigidos.