Arrojo Engenharia

Retificação administrativa de área

Quando a retificação objetiva corrigir área ou medidas do imóvel, há a necessidade de se instruir processo junto ao Registro de Imóveis com requerimento, planta topográfica, memorial descritivo, ART e certidão de confrontantes da Prefeitura local. Nesse caso, além da assinatura com reconhecimento do proprietário e do responsável técnico na planta e no memorial descritivo, há também a necessidade de assinatura de todos os proprietários ou posseiros dos imóveis vizinhos (confrontantes), com reconhecimento por semelhança.

Eventualmente, caso um dos confrontantes não seja localizado ou esteja disponível para assinar existem outros meios para se obter a anuência: o vizinho poderá ser notificado pessoalmente (caso sua localização seja conhecida) ou por edital.