O processo de “Retificação de Registro Imobiliário” tem a finalidade de corrigir erros, omissões e imperfeições que possam existir na descrição do imóvel, ou nos dados das pessoas que constam no registro / matrícula.
Modalidades de retificação:
Omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título;
Indicação ou atualização de confrontação;
Alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial;
Retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georreferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais;
Alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro;
Reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação;
Inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas;
