O Alvará de Demolição, trata-se de uma licença de execução dada pela prefeitura.

O objetivo da documentação é provar que o projeto de demolição atende às normas da legislação vigente no município e confirmar a existência de um responsável técnico pela execução da obra.

Uma obra que seja iniciada sem a documentação em mãos pode acarretar multas e até mesmo embargo. Sendo o proprietário do terreno que deverá assumir a responsabilidade civil e criminal caso ocorra qualquer tipo de ocorrência na obra.