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Projeto para usucapião

O projeto usucapião permite que uma pessoa, ao residir ou fazer uso constante de uma propriedade sem a objeção do seu dono original, possa solicitar a aquisição permanente desta. A usucapião é uma política urbana e consta no Art. 1.238 do Código Civil.

Nossos serviços:

  • Planta Baixa do imóvel usucapiendo;
  • Planta de Situação e Locação do imóvel usucapiendo;
  • Memorial Descritivo com descrição completa de localização e áreas do terreno e/ou benfeitoria constantes na planta e documentos imobiliários;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART emitido pelo CREA/SP

Essa documentação é obrigatória para dar entrada em ação e visa fornecer informações técnicas da localização do imóvel em questão e suas características como área, comprimento, confrontações e georreferenciamento.

Finalidade:

  • Entrada de processo de Usucapião para Ações Judiciais;
  • Entrada de processo de Usucapião Extrajudicial em Cartórios Municipais.

Metodologia

  1. Vistoria do imóvel usucapiendo;
  2. Levantamento de áreas externas e internas;
  3. Vistoria na prefeitura municipal para obter informações geográficas do imóvel usucapiendo;
  4. Elaboração do Projeto Arquitetônico composto por planta baixa, planta de situação e locação;
  5.  Elaboração do Memorial Descritivo a partir das informações coletadas na vistoria e levantamento;
  6. Emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART sobre os serviços prestados;
  7. Impressão dos documentos sendo o memorial, projetos e ART;
  8. Entrega dos documentos impressos ao interessado no imóvel usucapiendo.